Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas sobre o tema.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo de duração dos processos Destes contribuintes. “1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência usando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo de que existe para eles.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama por verifique aqui “caos judiciário”.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma FORMATO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar utilizando o ministro visite este site aqui Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui mais este de que falar depois qual está decidido?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto de Aspecto por algufoim, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro de que ninguém faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste sempre procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é que previamente você pode tentar isso da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Género de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal MANEIRA de que hoje é bem difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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